Os Termos e Condições Gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito das vendas realizadas, descrevendo as etapas necessárias ao ato da encomenda e ao seu seguimento. A expedição das encomendas será feita para Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira). Estas condições referem-se exclusivamente a profissionais da área, maiores de idade e com capacidade jurídica para celebrar contratos.

 

A Ariella Excellence pode adaptar ou modificar em qualquer momento as suas condições gerais de venda, sendo aplicadas, a cada encomenda, as condições que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for feita pelo Utilizador. Nos casos omissos é aplicável a legislação em vigor em matéria de venda à distância e, na sua falta, os usos e costumes em vigor nesse sector de atividade.

 

Objecto

As presentes condições têm como objetivo definir as condições gerais de venda entre a Ariella Excellence e o Utilizador desde o ato da compra até à entrega dos produtos referentes a essa mesma compra.

 

Compra

Sempre que efetuar uma compra é necessário que o Utilizador faculte todos os dados pessoais necessários ao registo e envio da sua compra, preenchendo todos os campos obrigatórios para esse efeito. O Utilizador poderá efetuar a sua compra on-line por telefone ou presencial, indicando as referências dos artigos ou selecionar (site) os artigos pretendidos através das categorias existentes no site.

Os artigos comprados estão sujeitos ao limite dos stocks disponíveis.

As informações de disponibilidade dos artigos são apresentadas no momento da encomenda. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a Ariella Excellence compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade, por email ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente ao mesmo.

Para compras efetuadas através da nossa loja online a validação definitiva da compra é feita pelo utilizador no nosso site, no momento da finalização da compra.

Após o registo informático da sua compra, ser-lhe-á enviado um cópia da Compras para o seu email.

Para efetuar a sua Compra, o Utilizador deve confirmar as condições gerais de venda e o preços dos artigos e manifestar a sua aceitação.

Ao valor da compra acresce o valor da expedição, segundo o respetivo peso da mesma e da opção selecionada nos métodos de envio.

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Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, ou, no caso de uma encomenda com vários bens, no dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar – Ariella Excellence -  Largo do Casal Vistoso, Nº2, Loja 8 - Areeiro - 1900-142 Lisboa, Tel: (+351) 932 995 899, E-mail: ariellam.design@gmail.com,  a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

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Efeitos da livre resolução:

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 

Responsabilidade

Caso as tentativas de entrega não sejam bem sucedidas, a nossa empresa de distribuição fará a devolução para o nosso armazém.

Para todos os passos de acesso ao site Ariella Excellence desde o processo de Compra até à entrega e aos serviços posteriores, a Ariella Excellence possui uma obrigação de meios. A Ariella Excellence declina qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com a máxima exatidão possível. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Utilizador terá o direito de resolver o contrato nos termos descritos. Sempre que for identificada uma situação anómala, proceder-se-á de imediato à sua correção. Ariella Excellence reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, oferta e promoções, condições comerciais e serviços no site.

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Informações de Entrega

A entrega das encomendas ao utilizador poderá ser realizada das seguintes formas, de acordo com a sua escolha no momento da compra:

 

1) Recolha na Loja, podendo fazer o levantamento da sua encomenda no dia útil seguinte à compra, sem qualquer custo acrescido, sendo apenas necessário um documento de identificação (bilhete de identidade, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte...)

 

2) Via CTT Normal ou Expresso:

a) CTT Normal: a entrega será realizada, na morada indicada pelo utilizador, num prazo que poderá variar entre 2 a 3 dias úteis, após a data de compra e respetiva realização e confirmação do Pagamento (exceto para envios à cobrança cuja entrega será realizada de 2 a 3 dias úteis após encomenda);

b) CTT Expresso: num prazo máximo de 24h após a data de compra e respetiva realização e confirmação do Pagamento (exceto para envios à cobrança cuja entrega será realizada até 24h após encomenda). A encomenda será entregue diretamente na morada indicada pelo utilizador.

 

Na eventualidade do Utilizador não conseguir estar presente, receberá um vale postal de aviso dos CTT para a ir levantar. É muito importante que o faça no prazo de 10 dias úteis. Passado este prazo, os CTT iniciam o processo de devolução no qual a Ariella Excellence não pode intervir.

 

Para poder levantar a sua encomenda o utilizador precisa de levar:

O aviso dos CTT, um documento de identificação, bilhete de identidade, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte, etc.

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Política de Devoluções para a compra de produtos

Caso queira efetuar a devolução ou troca do artigo físico tem o prazo de 14 dias para o fazer.

Poderá efectuar a devolução ou troca em qualquer uma das nossas lojas fazendo-se acompanhar dos produtos que pretende entregar (não podem ter qualquer utilização e têm de estar em excelente estado) e da respectiva factura ou fazer o envio via correio para a nossa sede, com os custos de transporte a cargo do cliente.

 

Caso pretenda devolver ou trocar um artigo com algum problema, terá de nos contactar nas primeiras 48h após receber a encomenda.

 

Ao efetuar uma encomenda por multibanco com portes de envio, a mesma será enviada por transportadora. Caso pretenda a devolução posteriormente, o valor dos portes não será devolvido.

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Política de Devoluções para Formações fora da Academia de Lisboa 

O cliente deverá estar ciente que para realizar uma formação fora da Academia Ariella Excellence localizada em Lisboa, o formador precisa encerrar as suas atividades no local durante o período em que se desloca para ir, realiza a formação e retornar à sua localidade de residência, estando inteiramente comprometido com o seu calendário de aulas e serviços no local da Academia. 

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O cliente que realiza uma reserva de inscrição para formação em outra localidade fora da academia de Lisboa, sendo nacional ou internacional, deverá estar ciente que ao fazer o agendamento da formação que fica fora da localidade de residência do formador, onde há uma deslocação que tenham custos prévios de reservas para viabilizar a presença do formador no local nas datas da aula agendada, seja de transportes terrestres, vias aéreas ou de estadia para o período em que o formador está deslocado, não são feitas devoluções do valor da inscrição, nem parcial e nem integralmente, com a exceção da situação em que o cliente esteja impossibilitado de comparecer por motivos de doença ou internação que o impeçam de se deslocar à referida aula. Contudo, deverá enviar-nos com o prazo de até 5 dias antes da data marcada para a aula, um comprovativo médico em que justifique a impossibilidade desta deslocação. Caso contrário, o valor não é devolvido.

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As inscrições e seu respetivo pagamento, são feitas para garantir a viabilidade e segurança do pagamento dos custos prévios da organização para deslocação do formador como foi mencionado no parágrafo anterior, assim como a garantia que terá alunos na formação contratada e justifique a continuidade da marcação da formação no calendário do formador.

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O cliente poderá repassar a sua inscrição para o nome de outra pessoa interessada em realizar a aula, devendo esta ceder os seus dados para a troca da referida inscrição, assim como deverá realizar o pagamento do restante do valor na data conforme o acordo feito para a formação contratada.

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